Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Mãe é julgada por matar jovem que molestou filho de 3 anos

Reconhecida repercussão geral em caso de reeleição de integrante do MP

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597994, que discute a possibilidade ou não de reeleição de integrante do Ministério Público (MP) para cargo do Executivo, mesmo após a vedação constitucional.

OAB vai ao STF defender advogados acusados de vazar dados

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Publicação de foto sem crédito autoral gera indenização

A Editora Três Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a fotógrafo por não identificar sua autoria em imagensotos publicadas.

Governador de Goiás ajuiza queixa-crime contra deputado federal

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Aprovada regulamentação de presença militar e policial em áreas indígenas

A proposta do senador Augusto Botelho (PT-RR) recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) e será votada, em seguida, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Prefeitura de Arapiraca deve ressarcir salário de aposentada

Professora aposentada teve o salário rebaixado pela municipalidade que alegava que o cargo dela havia sido enquadrado em nova classificação

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Testemunhas confirmam acusações contra viúva de milionário

A filha da vítima disse que o pai era lavrador antes de ganhar o prêmio.

Assembléia paulista recebe projeto que cria defensoria

STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.

OAB Nacional cria Comissão presidida por advogada indígena

Comissão será pautada com as principais demandas e reivindicações do povo indígena; Proibição das invasões de terras indígenas é um dos focos